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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 17:20

Estaleiro terá que continuar a pagar plano de saúde

O Brasfels deverá indenizar moralmente em 12 mil reais por ter suspendido o plano de saúde de um empregado incapacitado de trabalhar em razão de doença
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:00

Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

Ministro afirmou que a decisão causa grave lesão à ordem pública
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:29

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31

STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:10

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:20

TJ confirma liminar para manter camelódromo aberto em Joinville

A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:40

Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo

O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:27

Decreto nº 7.485, de 18 de Maio de 2011

Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 11:08

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à justiça no município de Presidente Kennedy/ES, com fundamento na garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tendo em vista a ausência da implantação da Defensoria Pública e o alto número de ações judiciais em trâmite na Comarca que dependem de assistência judiciária gratuita. Para a realização do estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio de pesquisa descritiva, com método de investigação qualitativo, a fim de contextualizar e interpretar os dados que são objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, inferiu-se que prejuízos são causados à população hipossuficiente local, frente à inefetividade do acesso à justiça, uma vez que a nomeação de advogados dativos, por si só, não é capaz de suprir a inexistência da instituição da Defensoria Pública, órgão essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA

Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na ESA/OAB Limeira, ESA/OAB Mogi Guaçu, PUC-Campinas e Proordem Centro de Estudos Jurídicos-Campinas
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:03

TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso

Em decisão unânime, tomada de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu a possibilidade de configuração das horas de sobreaviso ? período em que o empregado fica à disposição da empresa, em sua residência, fora do horário de trabalho.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:20

Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo

De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:50

Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

Construtora não deve inserir o nome do cliente no cadastro de proteção ao crédito por conta da tarifa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:51

STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução

Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:45

Trabalhadores receberão descontos salariais decorrentes de greve

Turma tomou a decisão após comprovado que o diretor administrativo se comprometeu a não descontar os dias de greve se os trabalhadores voltassem após as assembléias, o que ocorreu
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:40

Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo

Câmara manteve a sentença anterior, a qual condenou a COSEL a indenizar em 3,2 mil reais o agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica
Array Publicado em 2012-07-30T14:10:35+00:00

Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve

O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 4828

O Brasfels deverá indenizar moralmente em 12 mil reais por ter suspendido o plano de saúde de um empregado incapacitado de trabalhar em razão de doença

Ministro afirmou que a decisão causa grave lesão à ordem pública

Clipping de Legislação.

A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho

A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial

O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la

Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na ESA/OAB Limeira, ESA/OAB Mogi Guaçu, PUC-Campinas e Proordem Centro de Estudos Jurídicos-Campinas

De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular

Construtora não deve inserir o nome do cliente no cadastro de proteção ao crédito por conta da tarifa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução

Turma tomou a decisão após comprovado que o diretor administrativo se comprometeu a não descontar os dias de greve se os trabalhadores voltassem após as assembléias, o que ocorreu

Câmara manteve a sentença anterior, a qual condenou a COSEL a indenizar em 3,2 mil reais o agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica

O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública

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